Precatórios e RPVs
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em observância ao princípio da transparência e em cumprimento às Resoluções nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, e nº 314/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, disponibiliza as listas de prioridades e de ordem cronológica dos precatórios, referentes aos entes públicos executados, regidos pelos regimes geral e especial, lista das requisições de pequeno valor municipais, estaduais e federais, bem como a lista de pagamentos realizados.
Precatórios
Consulte as listas de prioridades e de ordem cronológica de pagamentos de precatórios municipais, estaduais e federais recebidos e deferidos pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com o número da requisição de pagamento.
Lista de Prioridades e de Ordem Cronológica
Consulte os Precatórios municipais, estaduais e federais que já foram quitados pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com o número da requisição de pagamento.
Requisições de Pequeno Valor
Consulte as RPVs municipais, estaduais e federais lançadas pelas Varas do Trabalho, com o número da requisição de pagamento.
Lista dos pagamentos realizados (Resolução CNJ nº 303/2019 - art. 12, § 4º)
Saiba Mais -
- O que são precatórios?
- Constituição Federal 1988 e ADCT
- Emenda Constitucional nº 114/2021
- Emenda Constitucional nº 113/2021
- Emenda Constitucional nº 109/2021
- Emenda Constitucional nº 99/2017
- Emenda Constitucional nº 94/2016
- Emenda Constitucional nº 62/2009
- Resolução CNJ nº 303/2019
- Resolução CSJT nº 314/2021
- Regimento Interno do TRT8 - Precatórios (arts. 37, XXII e XXIII e 241 a 247-A)
- Emenda Regimental nº 22/2023
- Ato Regimental nº 18/2023
- Regulamento Geral da Secretaria do TRT8 - Precatórios (arts. 26 e 27 e art. 80, X)
- Manual de Organização TRT8
- Portaria PRESI nº 359/2023 - Precatórios e RPVs - Regulamentação JT-8ª Região - REFERENDADA pela Resolução TRT8 nº 055/2023
Fale com a Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública
Presencial: das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, na sede do TRT da 8ª Região (Térreo), localizada Tv. Dom Pedro I, nº 746, Umarizal, CEP 66050-100 - Belém - Pará.
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