Atos de Ratificação de Dispensa e Inexigibilidade

Apresenta os Atos de Ratificação de Autorização de Dispensa e Inexigibilidade de licitação previstos na Lei 8.666/1993, com a comprovação da sua respectiva publicação (extrato no DOU ou arquivo extraído do PNCP com o link no rodapé da página).

OBS¹: As dispensas e inexigibilidades podem ter a publicação no DOU dispensadas, quando o valor enquadrar-se no limite imposto pelo art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, conforme Acórdão TCU nº 1336/2006.

OBS²: Os Atos de Autorização de Dispensa e Inexigibilidades enquadrados na Lei nº 14.133/2021 (NLLC), a partir do exercício de 2024, encontram-se publicados diretamente no cadastro das contratações diretas

Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 04/12/2023: I. Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação de uma vaga disponibilizada pela empresa “Da Silva Alves Consultoria em Gestão Governamental LTDA”, para inscrição do Desembargador Marcus Augusto Losada Maia, magistrado deste Regional,
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 01/12/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação do profissional de ensino externo, Sr. Gabriel de Carvalho Sampaio, CPF:314.589.098-08 para proferir conferência de abertura com o tema “Discriminação e Assédios no Trabalho”, na XI Semana Insti
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 01/12/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação no valor de R$442,32 (quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) referente à contratação de profissional de ensino externo, Sr. Dmitri Teles Esmeraldo Diógenes, Delegado da Polícia Civil do Esta
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 30/11/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação de instrutora externa, senhora SUZY BRITO SOUSA CPF 844.074.092-15, para o curso "Jurimetria e decisões baseadas em dados", a ser promovido pela Comissão de Pesquisas Judiciárias (CPJ), realizado
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 28/11/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação no valor total de R$ 792,00 (Setecentos e noventa e dois reais) referente à contratação da profissional de ensino externa, Sra. Bárbara Araújo Sordi, CPF: 832.937.102-63, para atuar como instrutora/palestrante com
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 23/11/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação da instrutora externa, promovida pela empresa ALINE SOUSA DA SILVA - CNPJ:28.411.274/0001-92, para a realização do painel “A sustentabilidade e o trabalho decente: catadores” - 8º Encontro Nacion
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 23/11/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação de 03 (três) vagas e concessão de 01 (uma) cortesia, no curso externo aberto "LICITAÇÕES E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - PROJETOS, SUPERVISÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL", promovido pela empre
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 22/11/2023: Em seguida, à Coordenadoria de Licitações e Contratos - COLIC para publicação em sítio eletrônico oficial, como condição de eficácia dos atos, conforme determina o artigo 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/21
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 21/11/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação no valor de R$ 832,22 (oitocentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), referente à contratação do instrutor externo Manoel Rodrigues Silva Potiguar – CPF 642.305.382-00, para ministrar 2 (duas) horas/aul
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 20/11/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação no valor de R$ 2.912,78 (Dois mil Novecentos e doze reais e setenta e oito centavos) para contratação de instrutoria externa, na modalidade presencial, de Alexandro Cardoso – CPF 821.036.310-72, para ministrar 2 (d
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 20/11/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação no valor de R$ 576,00 (Quinhentos e setenta e seis reais) para a contratação de instrutoria externa da profissional Sra. Victoriana Leonora Corte Gonzaga, advogada especializada em direitos humanos e direito intern
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 16/11/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação valor de R$25.293,60 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e três e sessenta centavos), correspondente à renovação do contrato da assinatura anual da Biblioteca Digital Saraiva CNPJ: 50.268.838/0001-39, por um perí
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 16/11/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à aquisição de munição não letal fornecida pela empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA (MATRIZ E FILIAIS) - CNPJ 30.092.431/0001-96 para uso efetivo da Polícia Judicial deste Tribunal Regional do Trabalho
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 16/11/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação valor de R$ 3.440,22 (três mil quatrocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos) referente à contratação da instrutora externa, senhora JULIANA CAVALCANTE MARINHO PAIVA CPF: 008.890.584-58, para atuar no dia 2
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 14/11/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação da instrutora externa, senhora ANA LAÍDE SOARES BARBOSA - CPF 293.654.062-34, para ministrar a palestra "REFERÊNCIA/INSPIRACIONAL EM SUSTENTABILIDADE" no dia 28 de novembro de 2023, das 16h00 às
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 14/11/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação no valor de R$ 982,92 (novecentos e oitenta e dois reais e noventa e dois centavos) referente à contratação da instrutora externa, senhora DANIELA CRISTINA PORTAL PEREIRA CPF: 446.373.733-87, para atuar como palest
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 13/11/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação no valor de R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais) referente à contratação de instrutor externo Excelentíssimo Senhor Vanderley de Oliveira Silva, Juiz Titular da 3ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 26/10/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional artística cantora CAROL FERREIRA - CPF 031.461.552-06, para celebração da data comemorativa do dia do servidor público a ser realizada em 27 de outubro de 2023 no prédio sede deste
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 25/10/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação de instrutoria externa do senhor GEORGE MOREIRA DE OLIVEIRA - CPF 007.485.062-84, para ministrar Oficinas de Artes Cênicas, durante a realização de atividades inseridas no Projeto Judiciários Fra
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 24/10/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação, a título de instrutoria externa, do senhor Walcircley da Silva Alcantara, CPF nº 577.448.072-00, no valor de R$ 20.051,56 (Vinte mil cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos) para m
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 24/10/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação de instrutoria externa da senhora ANNA BEATRIZ BASSALO AFLALO, para ministrar o Curso Básico de Lettering com aplicação em produtos, nos dias 23 e 24/10/2023, das 08h30 às 12h30.
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 18/10/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à renovação das assinaturas da Biblioteca Digital Preview (Livros) e da Revista dos Tribunais Online (Periódicos), para dar suporte às pesquisas realizadas pelos Magistrados e Servidores deste Tribunal, n
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 17/10/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação de curso de escolta em ambiente rural - instrução de "tiro embarcado" destinado aos Policiais Judiciais e Oficiais de Justiça deste tribunal, nos dias 27/09/2023 (1ª Turma) e 18/10/2023 (2ª
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 16/10/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação da profissional de ensino externo, senhora CRISSIA ROBERTA PONTES CRUZ, para atuar como instrutora na Roda de Conversa sobre SAÚDE FÍSICA E MENTAL, no dia 17 de outubro de 2023, no horário d
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 06/10/2023: . Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação da instrutoria externa, senhor WALCIRCLEY DA SILVA ALCÂNTARA, para ministrar oficinas de "Desenvolvimento de Hortaliças Escolares e Comunitárias", durante a realização de atividades inseri
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 04/10/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação 02 (duas) vagas no curso externo aberto que ocorrerá no 9º Simpósio Nacional One Cursos, Revisado e Atualizado: Desafios Práticos na Aplicação da Reforma Previdenciária e da Legislação de P
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 04/10/2023: I. Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação da instrutora externa senhora MÁRCIA ANTÔNIA DA SILVA ALVES CPF: 682.976.292-87 para ministrar oficina com o tema “Artesanato Pedagógico com Catavento - Simbolo Mundial da Luta Contra o T
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 02/10/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação do instrutor externo, senhor ADRIAM VILHENA CUNHA DA COSTA, para atuar como palestrante com o tema "MEIO AMBIENTE DE TRABALHO", subtema "SEGURANÇA DO TRABALHO NA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO E GARIMPAG
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 25/09/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação de 01 (uma) vaga em evento aberto denominado ENCONTRO DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA - ENAJUS 2023, promovido pelo IBEPES - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais, no período de 23
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 22/09/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação de 01 vaga no curso externo aberto Security Engineering on AWS, que irá começar no dia 02 de outubro de 2023, possuindo duração de 5 noites e carga horária de 20h, no horário de 18h30 às 22h30,
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 21/09/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação de profissional de ensino externa Senhora BÁRBARA ARAÚJO SORDI para atuar como instrutora na Formação Itinerante EJUD8- 2023 - Roda de Conversa Sobre Saúde Física e Mental, promovida pela Es
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 21/09/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação de 01 (uma) vaga no curso externo aberto X ENOP - ENCONTRO NACIONAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, promovido pela empresa CON TREINAMENTOS LTDA., no período de 25 a 28 de setemb
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 21/09/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação dos Senhores FABRÍCIO SILVA BASSALO, BRUNO FERREIRA MAZZÉ, EDSON BAILÃO RIBEIRO e CLEYBSMAR BEGOT DA RESSURREIÇÃO, que enviaram proposta de valor de instrutoria bem menor que o pagamento de
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 18/09/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação de 04 (quatro) vagas no curso externo aberto Auditoria em Folha de Pagamento. Ênfase no Cruzamento de Dados. Com base nos padrões de Auditoria de Conformidade do TCU, que irá ocorrer no perí
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 15/09/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação dos Senhores EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR, SAMUEL MEDEIROS ROCHA e ALMIRES MARTINS MACHADO e das senhoras PRISCILA BARBOSA DE FREITAS e MARIA DO REMÉDIO DA CONCEIÇÃO, a fim de atuarem como
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 13/09/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação da instrutora externa, senhora DANIELA REBELO MONTE TRISTAN, para atuar como palestrante com o tema "MEIO AMBIENTE DE TRABALHO", na Formação Itinerante EJUD8-2023, promovida pela Escola Judicial
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 13/09/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação de 05 (cinco) vagas e mais 01 (uma) cortesia, totalizando 06 (seis) participantes, no curso externo aberto SUMMIT OBRAS PÚBLICAS NO ESTADO DO PARÁ, promovido pela empresa PUBLIC THINKER TREINAMEN
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 13/09/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação de instrutoria externa para a realização da palestra "DESVENDANDO O CÉREBRO: MITOS E VERDADES SOBRE O USO DE MEDICAÇÕES PSIQUIÁTRICAS", destinada aos servidores e magistrados deste Tribunal
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 13/09/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação do instrutor externo senhor LEONILDO JOSÉ MONTEIRO FILHO para atuar como painelista do tema “População em situação de rua e o acesso à Justiça”, no 3ºPainel “Pessoas em situação de rua”, no dia 1
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 31/08/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação de instrutoria externa das profissionais GARDENIA COOPER QUIROZ e RENATA TAYLOR DE AZEVEDO ANDRADE para atuarem como painelistas no “SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS HUMANOS E VULNERABILIDADES NA AMAZÔNI
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 29/08/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação de Instrutoria Externa dos senhores JOAQUIM DOS SANTOS FREITAS NETO - CPF 479.914.292-53, JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - CPF 454.993.572- 34 e SANDRO MENDES LEAL DA SILVA - CPF 507.978.912-34 p
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 24/08/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação da instrutora externa, senhora MÁRCIA ANTÔNIA DA SILVA ALVES, para ministrar oficina com o tema "Artesanato Pedagógico com Catavento - Símbolo Mundial da Luta Contra o Trabalho Infantil", na
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 23/08/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação de 01 (uma) vaga no curso externo aberto NOVA LEI DE LICITAÇÕES - Lei 14.133/2021, promovido pela empresa 3R CAPACITA COMÉRCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ nº 32.380
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 17/08/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação de 01 (uma) vaga no curso externo aberto MANUTENÇÃO E COMISSIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, que será ministrado no período de 21 a 23 de agosto de 2023, no horário das 08h00 às 12h00 e das 1
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 17/08/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação de 03 (três) vagas no curso externo aberto Agile Trends GOV 2023, que ocorrerá no período de 28 a 31 de agosto de 2023, na modalidade presencial, promovido pela empresa Flashbox Eventos e Treinam
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 10/08/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do periódico JUS BRASIL, no valor de R$3.355,20 (três mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), com fundamento no artigo 25, caput,
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 04/08/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação da instrutora externa, senhora LANA PANTOJA DO NASCIMENTO, para ministrar 32 (trinta e duas) horas/aulas de PRÁTICA DE HATHA YOGA, em consonância com o "PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E QUALIDADE DE VI
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 26/07/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação de 01 (uma) vaga destinada ao servidor CARLOS MORAIS RODRIGUES, para o curso externo aberto "37º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO", modalidade presencial, a ser realizado no pe
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 25/07/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação de 02 (duas) vagas no curso externo aberto LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, PREVIDÊNCIAS E PENSÕES NO SERVIÇO PÚBLICO - ATUALIZADO PELA EC 103 /2019 E A NOVA PORTARIA MTP 1.467/2022, que ocorrerá nos dias
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 19/07/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação, a título de instrutoria externa, da senhora TERESA ALEXANDRA COELHO MOREIRA para atuar como painelista do tema "Desafios do Direito do Trabalho na era digital", no dia 17 de agosto de 2023,
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 19/07/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação de instrutoria externa de ÉRIKA ALINE CAMPOS DE ALMEIDA VELOSO, para ministrar o curso com o tema "RODA DE CONVERSA SOBRE RESPONSABILIDADE SOCIAMBIENTAL", no dia 19 de julho de 2023, no horário d
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 19/07/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação de instrutoria externa do Senhor BENJAMIN HOORN BARTON para proferir a Conferência de Encerramento, com o tema "Era digital e futuro das Cortes de Justiça" no dia 18 de agosto de 2023, na mo
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 19/07/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa OLÍVIA ROCHA FREITAS ME, para ministrar o curso externo fechado - REDAÇÃO JURÍDICA - 1º GRAU - ONLINE (AULAS SÍNCRONAS E ASSÍNCRONAS) - TURMA II, destinado aos servidores do Tribunal R
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 03/07/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação dos Senhores ESTEVÃO MALLET, JOSÉ LUIZ DE MOURA FALEIROS JÚNIOR e da senhora CAROLINA TUPINAMBÁ FARIA a fim de atuarem como Painelistas no 3º SIMPÓSIO INTERNACIONAL – EJUD8 “IMPACTOS DA ERA
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 03/07/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação de 32 (trinta e duas) licenças para a plataforma Udemy for Government, plataforma específica para capacitação permanente de servidores públicos da Udemy, pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 30/06/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação de 02 (duas) vagas no curso externo aberto "Administração de Firewalls FortiGate Avançado (NUV6)", que irá ocorrer no período de 10/07/2023 a 06/08/2023, na modalidade Online
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 21/06/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente a prestação de serviços de assistência médica e paramédica, em ambiente ambulatorial, hospitalar e domiciliar, aos beneficiários do PAS TRT8º prestado pelo HOSPITAL SANTA TERESINHA LTDA
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 20/06/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação do senhor GEORGE MOREIRA DE OLIVEIRA para ministrar o curso "Oficina de Artes Cênicas", durante a realização de atividades inseridas no Projeto "Judiciário Fraterno" em Belém-PA
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 20/06/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação da senhora ADRIANA DE FÁTIMA BEZERRA DE ARAÚJO para o curso "Oficina de Panificação e Confeitaria", durante a realização de atividades inseridas no Projeto "Judiciário Fraterno"
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 14/06/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à aquisição de 04 (quatro) licenças “OrçaFascio Plugin OF-Elétrico” e 03 (três) licenças “OrçaFascio Plugin OF-Hidráulico”, por 36 meses, para atender a demanda da COMAP/DIMIP do TRT da 8ª Região
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 05/06/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação de serviços técnicos de consultoria com disponibilização de ferramenta, em sistema informatizado, para a realização de pesquisas de mercado visando fundamentar a estimativa de custos
Ato de ratificação de dispensa assinado em 31/05/2023: . Reconheço a dispensa de licitação referente à contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de copeiragem a serem executados nas instalações do prédio sede do TRT8º
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 29/05/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação do Senhor LUCAS OLIVEIRA NEVES, com especialidade em Arte em Grafites, para instrutoria do “CURSO DE GRAFITAGEM”, durante a realização de atividades inseridas no Projeto Judiciário Fraterno
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 25/05/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação da Senhora NATASHA DE VASCONCELOS SOARES a fim de atuar como painelista no SEMINÁRIO 80 ANOS DA CLT – PERSPECTIVAS PARA A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 19/05/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação e autorizo a contratação referente à aquisição de 6(seis) licenças de uso do software plugin SEOBRA BIM FOR REVIT, por 36 meses, para atender a demanda da COMAP/DIMOP
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 16/05/2023: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORIA EXTERNA PARA A PALESTRA “MUSEUS, SUSTENTABILIDADE E BEM-ESTAR"
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 04/05/2023: RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES EXTERNOS PARA CURSO DE TIRO BÁSICO.
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 27/04/2023: CURSO EXTERNO FECHADO "Redação Jurídica – técnicas para elaboração de acórdãos"
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 26/04/2023: CONTRATA PALESTRANTE WANDA ELIZABETH S BURLAMAQUI
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 26/04/2023: CONTRATA PALESTRANTRE FRANCISCO MARIO MOTA JUNIOR
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 26/04/2023: CONTRATA PALESTRANTE BÁRBARA ARAÚJO SORDI
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 26/04/2023: CONTRATAÇÃO DE VAGA EM CURSO ABERTO
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 25/04/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação de 01 vaga no curso externo aberto SQL Para Data Science que poderá ser realizado e concluído no período de 12 meses a partir da contratação, na modalidade Online
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 25/04/2023: o a inexigibilidade de licitação referente à contratação de 01 vaga no curso externo aberto SQL Para Data Science que poderá ser realizado e concluído no período de 12 meses a partir da contratação, na modalidade Online
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 20/04/2023: . Reconheço a inexigibilidade de licitação,referente à contratação de 01 (uma) vaga no curso externo aberto "12ª Edição do Evento REDES” que reunirá comunicadores públicos as 3 esferas e dos 3 poderes, a ser realizado nos dias 27 e 28 de abril de 2023
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 13/04/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitaçãoreferente à contratação de 02,(duas) vagas no curso externo aberto “5º CONASJUR – CONGRESSO NACIONAL SOBRE A ATUAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS", promovido pela empresa INOVE...
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 03/04/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação ,referente à contratação de catorze inscrições para a “Plataforma de Treinamento Alura", disponibilizadas pela empresa AOVS Sistemas de Informática S.A., na modalidade online, durante o período de 12 meses
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 17/03/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação, para a contratação de 2 (duas) vagas no curso externo aberto “Encontro Nacional da Valorização das Corregedorias Administrativas” que ocorrerá no período de 19 a 21 de junho de 2023, das 8h30 às 12h30 e das 13h30
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 13/03/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação, para a contratação de duas vagas em curso externo "Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 13/03/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação, para a contratação de duas vagas em curso externo "Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação: de acordo com a IN SGD/ME N° 1/2019 e a nova resolução N° 468/2022 do CNJ ...
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 08/03/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação no curso externo aberto para proferir palestra na modalidade presencial sobre o tema “Mulheres e saúde: reflexões sobre sobrecarga mental e fenômeno da impostora”, no dia 17 de março de 2023
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 06/03/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação de 2 (duas) vagas no curso externo aberto “Cerimonial Público e Protocolo na Organização de Eventos", sendo uma vaga Presencial para servidora EDILA MIRANDA PORTO DE OLIVEIRA ...
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 01/03/2023: . Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à renovação das assinaturas dos periódicos: Revista de Direito Administrativo, Revista Fórum Justiça do Trabalho e Revista Fórum Trabalhista, para o período de janeiro a dezembro/2023
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 28/02/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação de curso externo fechado "Resolução Jurídica - 1° Grau" - Online (aulas síncronas e assíncronas), destinado aos servidores do Tribunal Regional do trabalho da 8ª Região
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 27/02/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação das assinaturas das revistas Síntese Trabalhista e Previdenciária, Síntese de direito Administrativo e Síntese de Direito Civil e Processual Civil da Editora IOB
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 23/02/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação referente à contratação de 01 (uma) vaga no curso externo aberto "Medicina do trabalho de Alta Performance" que irá ocorrer no período de 28/02 a 21/11/2023, quinzenal, às 19h30, na modalidade on line ao vivo
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 31/01/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação, referente à contratação de curso " in company" - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos destinados aos servidores do TRT8ª Região, na modalidade presencial, promovido pela empresa VIANNA DE CARVALHO
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 31/01/2023: reconheço a inexigibilidade de licitação, referente à contratação de curso "in company" - Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos destinado aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, na modalidade presencial
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 27/01/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação de RUI GUIKLERME BASTOS MORAES-MEI (CNPJ:43.143.351/0001-64) a fim de prestar serviços de mestre de cerimônia para os eventos de grande porte deste Tribunal, durante o exercício de 2023
Ato de ratificação de inexigibilidade assinado em 26/01/2023: Reconheço a inexigibilidade de licitação para a contratação da senhora NATASHA DE VASCONCELOS SOARES, advogada de coordenadoria da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PA, para atuar como painelista

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Atos de Ratificação de Dispensa e Inexigibilidade

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