Dúvidas frequentes
Como o processo chega ao CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO?
Quando é ajuizada a reclamação trabalhista em Belém, ocorre a distribuição automática dos processos, e, aqueles distribuídos, aleatoriamente, para as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª e 19ª varas do Trabalho de Belém, terão sua primeira audiência designada no CEJUSC 1ª GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO.
Se o meu processo não for de uma das varas integrantes do CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO posso solicitar que minha audiência seja realizada no quintal da conciliação?
Não é possível a inclusão de processos no CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO de Varas que ainda não são integrantes deste, salvo nas semanas da conciliação ou nas pautas temáticas e desde que exista autorização dos Juízes Titulares das Varas.
Posso solicitar que o meu processo não seja encaminhado para o CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO mesmo que seja de uma das varas integrantes?
Se o seu processo é de uma das Varas integrantes do CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO, mas uma das partes, ou ambas, não desejam a realização da audiência neste local, a solicitação deve ser encaminhada para análise e despacho na Vara de origem. O CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO não inclui e nem exclui processos de sua pauta.
Qual é o horário de funcionamento do CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO?
As audiências são realizadas pela manhã e pela tarde, de segunda-feira à quinta-feira, e, apenas pela manhã na sexta-feira, pois no turno da tarde na sexta-feira são realizados serviços internos.
Os processos no CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO são eletrônicos?
Sim, salvo nas semanas da conciliação ou nas pautas temáticas, quando poderá ocorrer inclusão de processos físicos e eletrônicos.
Os processos no CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO estão na fase de conhecimento ou de execução?
Os processos no CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO estão na fase de conhecimento, contudo, em semanas de conciliação ou em pautas temáticas é possível que sejam incluídos processos na fase de execução.
Quem deve estar presente na audiência no CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO?
O reclamante, sob pena de arquivamento, e, a reclamada ou seu advogado habilitado previamente nos autos, sob pena de revelia.
Quando o reclamante tem advogado habilitado nos autos, seu advogado também tem que estar presente na sessão, pois sem ele a audiência não poderá ser realizada e terá que ser transferida novamente para o CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO.
As testemunhas devem ser levadas para a audiência no CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO?
Não é necessário. Caso não ocorra a conciliação, as testemunhas poderão ser arroladas na audiência seguinte, a qual será transferida para a Vara de origem.
Quem conduzirá minha audiência no CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO?
Serão os Assistentes de Mediação e Conciliação, que são servidores concursados deste Tribunal Regional Trabalhista, devidamente treinados para prestar esclarecimentos às partes e facilitar a conciliação, e, caso as partes requeiram ou em havendo necessidade, há 2 (dois) Juízes atuando diretamente no CEJUSC que poderão participar da sessão.
O que acontece quando há acordo entre as partes no CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO?
O acordo é redigido pelos Assistentes de Mediação e Conciliação com as bases estabelecidas entre as partes, sob a supervisão dos Juízes lotados no CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO. Em seguida o processo é encaminhado para Vara de origem e lá prosseguirá para verificação quanto ao cumprimento do acordo.
Em todos os acordos há incidência de INSS?
Sim, nos termos da lei, exceto nos casos que tratarem apenas de parcelas de natureza indenizatório ou obrigação de fazer. O valor do INSS consta da ata de audiência e sempre será recolhido pela reclamada.
O que acontece quando não há acordo entre as partes no CEJUSC-JT 1º GRAU BELÉM - QUINTAL DA CONCILIAÇÃO?
A reclamada deverá ter sua defesa protocolada nos autos (ato de sistema) ou terá 20 (vinte) minutos para fazer defesa oral. Em seguida, o processo será encaminhado para Vara de origem, em caráter inaugural. Apenas quando há mais de uma empresa no polo passivo e todas estão devidamente notificadas, e, uma é declarada revel, será aberta a defesa da empresa presente, concedendo-se, ao reclamante, prazo para manifestação aos documentos anexados com esta defesa, e, a audiência será transferida para a Vara de origem, para instrução processual. Em ambos os casos, as testemunhas sempre deverão ser apresentadas na audiência designada na Vara de origem.
