A Política de Governança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região observará os princípios, objetivos, diretrizes, procedimentos e responsabilidades estabelecidos nesta Resolução, bem como as disposições constitucionais, legais e regimentais vigentes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) define governança no setor público como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com o objetivo de conduzir políticas públicas e prestar serviços de interesse da sociedade de maneira eficaz, eficiente e efetiva. Essa definição engloba a capacidade de o governo, em todos os níveis, definir objetivos alinhados ao interesse público, garantir a implementação de políticas e o alcance desses objetivos, e fazer uso eficiente dos recursos disponíveis para o benefício da sociedade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a 3ª edição do Referencial Básico de Governança Organizacional em novembro de 2020. Este documento é um guia que visa orientar e incentivar organizações da Administração Pública e outros entes jurisdicionados ao TCU a adotarem boas práticas de governança.
A Política de Governança Institucional do TRT da 8ª Região tem por finalidade sistematizar o alinhamento de práticas de governança e gestão com as prioridades e estratégias institucionais, observados os objetivos de:
O modelo de governança do TRT da 8ª Região representa o modo como suas estruturas se organizam, interagem e procedem para dar suporte à tomada de decisão, visando ao alcance dos objetivos institucionais de modo eficiente. Este modelo compreende as estruturas e instâncias de governança, o fluxo de informação, os processos de trabalho e as atividades relacionadas à avaliação, ao direcionamento e ao monitoramento do Tribunal.
As competências (art. 17), composição (art. 18), atas de reuniões do comitê estão disponíveis na página dos Colegiados Temáticos.
Levantamento de Governança e Gestão Pública - Tribunal de Contas da União
Consulte a página que agrupa as informações da LGPD.
Presencial: de 8:00h às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Sede do TRT da 8ª Região, localizado na Trav. Dom Pedro I, 746, Umarizal, 66.050-100 - Belém - Pará
Telefone: (91) 3342-6712, no horário de 8 às 15 horas, de segunda a sexta-feira.
E-mail: seges@trt8.jus.br
A Justiça do Trabalho da 8ª Região divulgou os números totais da produtividade referente ao período de 16 de março de 2020 a 10 de janeiro de 2021.
O valor total liberado para o combate à pandemia no período ultrapassou os seis milhões de reais ( R$ 6.979.747,77).
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As Varas do Trabalho do Pará movimentaram aproximadamente R$ 8,6 de reais durante a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) conquistou, pelo quinto ano seguido, a categoria Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade.
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