Governança Institucional

A Política de Governança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região observará os princípios, objetivos, diretrizes, procedimentos e responsabilidades estabelecidos nesta Resolução, bem como as disposições constitucionais, legais e regimentais vigentes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) define governança no setor público como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com o objetivo de conduzir políticas públicas e prestar serviços de interesse da sociedade de maneira eficaz, eficiente e efetiva. Essa definição engloba a capacidade de o governo, em todos os níveis, definir objetivos alinhados ao interesse público, garantir a implementação de políticas e o alcance desses objetivos, e fazer uso eficiente dos recursos disponíveis para o benefício da sociedade.

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a 3ª edição do Referencial Básico de Governança Organizacional em novembro de 2020. Este documento é um guia que visa orientar e incentivar organizações da Administração Pública e outros entes jurisdicionados ao TCU a adotarem boas práticas de governança.

Política de Governança do TRT8

A Política de Governança Institucional do TRT da 8ª Região tem por finalidade sistematizar o alinhamento de práticas de governança e gestão com as prioridades e estratégias institucionais, observados os objetivos de:

promover o direcionamento estratégico da organização;
envolver as partes interessadas;
gerenciar riscos e controles internos;
auditar e avaliar o sistema de gestão e controle; e
promover a prestação de contas e a transparência.

Política de Governança Institucional do TRT8 (Resolução TRT8 nº 001/2024)

Modelo de Governança do TRT8

O modelo de governança do TRT da 8ª Região representa o modo como suas estruturas se organizam, interagem e procedem para dar suporte à tomada de decisão, visando ao alcance dos objetivos institucionais de modo eficiente. Este modelo compreende as estruturas e instâncias de governança, o fluxo de informação, os processos de trabalho e as atividades relacionadas à avaliação, ao direcionamento e ao monitoramento do Tribunal.

Comitê de Governança e Estratégia

As competências (art. 17), composição (art. 18), atas de reuniões do comitê estão disponíveis na página dos Colegiados Temáticos.

Levantamento de Governança e Gestão Pública - Tribunal de Contas da União

Prêmio CNJ de Qualidade

Lei Geral de Proteção de Dados

Consulte a página que agrupa as informações da LGPD.

Fale com a Governança

Presencial: de 8:00h às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Sede do TRT da 8ª Região, localizado na Trav. Dom Pedro I, 746, Umarizal, 66.050-100 - Belém - Pará
Telefone: (91) 3342-6712, no horário de 8 às 15 horas, de segunda a sexta-feira.
E-mail: seges@trt8.jus.br

Notícias de Governança

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9ago/22

TRT da 8ª Região fica em 4ª lugar no ranking do IGEST nacional

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) ficou em 4º lugar no ranking nacional no novo relatório do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), com 33 das suas 56 varas figurando entre as 25% melhores do país.