Contratação de Bens e Serviços de TIC
As contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) possuem grande importância na Justiça do Trabalho, pois possibilitam a manutenção da infraestrutura tecnológica, bem como a modernização dos processos judiciais com consequente entrega de serviços com maior valor público aos nossos usuários.
A aquisição de recursos tecnológicos específicos e adequados permite o acesso rápido a dados, maior automação de tarefas repetitivas e melhoria na comunicação entre as partes envolvidas.
No TRT 8ª Região a Portaria PRESI nº 451/2024 instituiu o processo de contratações de soluções de TIC e estabeleceu no artigo 7º do referido normativo que a SETIN deve disponibilizar ao público o desenho, o manual e os artefatos do referido processo de sua área.
Desenho do Processo de Contratações de STIC
Manual do Processo de Contratações de STIC
Planejamento Anual das Contratações de TIC
Conforme o artigo 12, inciso VII da Lei 14.133/2021, bem como as diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ nº 468/2022 e demais boas práticas em gestão de Tecnologia da Informação, a SETIN realiza anualmente o planejamento de suas contratações.
O resultado desse planejamento é o “Plano de Contratações de TIC” que é parte integrante do “Plano de Contratações Anual do Tribunal (PCA)” e também faz parte do "Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação".
Plano de Contratações Anual de TIC
Painéis Visuais de Acompanhamento das Contratações de TIC
O Painel de Contratações Anual do TRT8 permite filtrar no campo "Unidade" a SETIN para visualização de todas as contratações relativas a área de TIC do Tribunal. Já o Painel da Execução Orçamentária de TIC permite um acompanhamento mais focado na execução orçamentária das contratações e/ou aquisições.
Modelos de Apoio no Planejamento de Contratações de TIC
Documento de Formalização da Demanda (DFD)
ETP
Mapa de Gerenciamento de Riscos
Mapa Demonstrativo de Custos
Termo de Referência - Serviços de TIC
Termo de Referência - Compras de TIC
Lista de Verificação do Demandante
Termo de Aprovação do TR/Projeto Básico
Gestão e Fiscalização dos Contratos de TIC
Os servidores lotados na SETIN envolvidos com atividades de gestão e/ou fiscalização de contratos devem seguir as orientações constantes do “Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do TRT8”, que contém capítulo específico relacionado às contratações da área de tecnologia da informação.
Clique na imagem abaixo para visualizar o manual.
Modelos de Apoio na Gestão e Fiscalização dos Contratos de TIC
Ordem de Serviço
Pedido de Fornecimento
Recebimento Provisório
Recebimento Definitivo
Certidão de Conferência Documental
Solicitação de Esclarecimentos e Providências
Notificação para Defesa Prévia
Termo de Conferência para Arquivamento
Plano de Fiscalização
