Conversão de Processos Físicos para o PJe

No mês de junho de 2020, foi disponibilizada para as Varas Trabalhistas uma solução informatizada de apoio à conversão de processos físicos para o PJe através de um conjunto de ferramentas que automatizam todas as etapas desse procedimento. A solução tratava exclusivamente de processos na fase de execução e tinha foco principal na conversão em lote dos processos do arquivo provisório.

Em maio de 2021, após a publicação do Ato Conjunto PRESI/CR Nº 19, de 06 de maio de 2021, a solução de conversão de processos físicos para o PJe foi atualizada para as novas regras ditadas pelo referido Ato, inclusive com a possibilidade de conversão de processos na fase de conhecimento.

A conversão de processos em lote é realizadas pelas Varas do Trabalho em 3 partes, que devem ser executadas em sequência. A Secretaria de Tecnologia da Informação preparou um Manual Simplificado da Conversão de Processos, que contém as principais orientações sobre o procedimento. A sua leitura é importante para o usuário começar a se familiarizar com a atividade.

Informações mais detalhadas sobre os procedimentos para conversão de processos físicos para o PJe pelas Varas do Trabalho podem ser obtidas no link abaixo:

Procedimentos para Conversão de Processos do 1º grau para o PJe

Conversão de processos físicos do 2º grau para o PJe

Regulamentada pelo Ato Conjunto PRESI/CR Nº 19, de 06 de maio de 2021, a conversão para o PJe de processos físicos em trâmite do 2º grau de jurisdição deve obedecer os procedimentos descritos no Roteiro de Inserção no CCLE, que pode ser acessado pelo link abaixo:

Roteiro de Inserção no CCLE - Processos do 2º Grau