Mídias no PJe
MÍDIAS NO PJE
A Resolução TRT8 nº 99/2023 dispõe sobre os procedimentos para a apresentação de arquivos em áudio e vídeo para instruir processo judicial eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região mediante a utilização da ferramenta “Acervo Digital” e da plataforma “PJe Mídias”.
ACERVO DIGITAL - a partir de 24/10/2023
O Acervo Digital é uma ferramenta integrada ao PJe-JT desenvolvida para o armazenamento de arquivos de áudio e vídeo nos processos judiciais eletrônicos em trâmite no sistema PJe-JT, que permite a anexação de mídias através da aba “anexos’.
A partir do dia 24 de outubro do ano de 2023 os arquivos audiovisuais, a serem apresentados em processos judiciais eletrônicos (PJe-JT), deverão ser armazenados mediante a utilização da ferramenta “Acervo Digital” de forma obrigatória para:
1) Magistrados e magistradas;
2) Servidores e servidoras,
3) Usuários com perfil de “advogado” e “perito”.
No momento do peticionamento ou no ato da emissão de expediente o usuário deverá anexar o arquivo de mídia na aba “Anexos”.
A consulta do arquivo em mídia é possível acessando o link que consta no documento do tipo PDF gerado no momento de sua anexação.
Ressalte-se que as gravações das audiências continuam sendo vinculadas através do PJe Mídias, conforme dispõe o art. 9º, da Resolução TRT8 nº 99/2023.
MANUAL - MAGISTRADOS/SERVIDORES
PJE MÍDIAS
O PJe Mídias é uma solução tecnológica disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de promover o gerenciamento de documentos audiovisuais de processos judiciais eletrônicos em tramitação nos tribunais brasileiros.
Para acessar o PJe Mídias é necessário antes realizar o cadastro no sistema Escritório Digital do CNJ, pelo link: https://www.escritoriodigital.jus.br e https://www.escritoriodigital.jus.br/escritoriodigital/login.faces.
Uma vez cadastrado no Escritório Digital, o usuário é cadastrado automaticamente no sistema PJe Mídias, devendo acessá-lo com as mesmas credenciais. Realizado esse procedimento, o advogado está apto para acessar o PJe Mídias Desktop.
Os usuários externos com perfil de procurador devem utilizar o PJe Mídias para o envio de arquivos de mídias de áudio e vídeo.
O PJe Mídias permite, ainda, que magistrados e servidores enviem áudio e vídeo das audiências realizadas em um processo judicial. A partir desse envio, esses documentos digitais podem ser acessados pelas partes do processo por meio do Portal PJe Mídias.
Os documentos digitais ficam disponíveis para as partes do processo no Portal PJe Mídias e podem ser acessados por meio de uma chave de acesso.
PJe Mídias Desktop (envio de provas por usuário com perfil de procurador)
Ferramenta para o envio de arquivo audiovisual, no formato mp4, referente a processo eletrônico em tramitação, eliminando a necessidade de entregar a mídia física na unidade judiciária.
Clique aqui para fazer o download do PJe Mídias Desktop
Clique nos links abaixo para obter instruções de utilização do PJe Mídias Desktop:
Portal PJe Mídias (Consulta web)
Os documentos audiovisuais enviados através do PJe Mídias Desktop ficam disponíveis para as partes no Portal PJe Midias por meio de uma consulta web a partir de chave de acesso.
Clique aqui para acessar o Portal PJe Mídias
Clique no link abaixo para obter instruções para consulta de provas e perícias enviadas para o PJe Mídias
PJe Mídias - Audiência Digital (envio de gravações de audiências por magistrados e servidores)
O PJe Mídias - Audiência Digital é uma versão do sistema PJe Mídias voltada para o público interno do TRT8 e que permite que magistrados e servidores enviem gravações de audiências realizadas em processos judiciais. Caso ainda não tenha a ferramenta em sua estação de trabalho, o magistrado ou servidor deverá solicitar a instalação por meio da Central de Serviços.
Clique nos links abaixo para obter instruções de utilização do PJe Mídias Desktop - Audiência Digital:
