Peticionamento Intercorrente

A funcionalidade “Peticionamento Intercorrente”, disponível no Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), tem como objetivo desenvolver um ambiente virtual único, em nível nacional, com serviços que atualmente se encontram espalhados em portais dos tribunais de todo o país. Dessa forma, não há necessidade de acessar diferentes sistemas de processo eletrônico para peticionar.

A funcionalidade no portal vai permitir que advogados, promotores, procuradores e defensores públicos realizem peticionamentos em processos em andamento em qualquer Tribunal do país, desde que esteja integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasilcieo (PDPJ). Entre os benefícios estão a centralização do serviço, eliminando a necessidade de acesso a diferentes sistemas, e a otimização do tempo do usuário a partir do acesso unificado. 

Ressalte-se que, por ora, não está disponível o peticionamento inicial, que permitirá a autuação de processos, ou seja, a funcionalidade “Peticionamento Intercorrente” somente pode ser utilizada para processos em curso.

MANUAL DO PETICIONAMENTO INTERCORRENTE

LINK DE ACESSO À FUNCIONALIDADE