A Política de Governança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região observará os princípios, objetivos, diretrizes, procedimentos e responsabilidades estabelecidos nesta Resolução, bem como as disposições constitucionais, legais e regimentais vigentes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) define governança no setor público como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com o objetivo de conduzir políticas públicas e prestar serviços de interesse da sociedade de maneira eficaz, eficiente e efetiva. Essa definição engloba a capacidade de o governo, em todos os níveis, definir objetivos alinhados ao interesse público, garantir a implementação de políticas e o alcance desses objetivos, e fazer uso eficiente dos recursos disponíveis para o benefício da sociedade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a 3ª edição do Referencial Básico de Governança Organizacional em novembro de 2020. Este documento é um guia que visa orientar e incentivar organizações da Administração Pública e outros entes jurisdicionados ao TCU a adotarem boas práticas de governança.
A Política de Governança Institucional do TRT da 8ª Região tem por finalidade sistematizar o alinhamento de práticas de governança e gestão com as prioridades e estratégias institucionais, observados os objetivos de:
O modelo de governança do TRT da 8ª Região representa o modo como suas estruturas se organizam, interagem e procedem para dar suporte à tomada de decisão, visando ao alcance dos objetivos institucionais de modo eficiente. Este modelo compreende as estruturas e instâncias de governança, o fluxo de informação, os processos de trabalho e as atividades relacionadas à avaliação, ao direcionamento e ao monitoramento do Tribunal.
As competências (art. 17), composição (art. 18), atas de reuniões do comitê estão disponíveis na página dos Colegiados Temáticos.
Levantamento de Governança e Gestão Pública - Tribunal de Contas da União
Consulte a página que agrupa as informações da LGPD.
Presencial: de 8:00h às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Sede do TRT da 8ª Região, localizado na Trav. Dom Pedro I, 746, Umarizal, 66.050-100 - Belém - Pará
Telefone: (91) 3342-6712, no horário de 8 às 15 horas, de segunda a sexta-feira.
E-mail: seges@trt8.jus.br
A Vara do Trabalho de Santa Izabel (VT), está sem atendimento presencial nesta quinta-feira, 22 de agosto, por falta de energia elétrica, a VT também encontra-se sem acesso à internet.
Contatos com a Vara do Trabalho de Santa Izabel podem ser feitos pelo telefone:(91) 98588-3754 e (91) 98588-3766.
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A Justiça do Trabalho lançou, nesta segunda-feira (21), três protocolos de julgamento que orientam a magistratura trabalhista a considerar, em suas decisões, desigualdades históricas e estruturais.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), em parceria com a Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa), realiza mais uma ação de doação de sangue nesta quinta-feira, 22 de agosto, das 8h às 16h. Compareça em frente ao Fórum Trabalhista de Belém e ajude nessa causa tão importante!
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