Eliminação Documental na JT8
Texto elaborado por: Egnaldo Alves de Oliveira - Arquivista
A eliminação de documentos de arquivo é resultado do trabalho de avaliação documental conduzido pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da JT8, por meio de critérios técnicos oficiais e parâmetros legais. Nesse sentido, o processo de eliminação é revestido de legalidade, legitimidade e cientificidade.
Os objetivos da eliminação criteriosa de documentos visam promover a racionalização de espaços, a redução de custos operacionais e, sobretudo, assegurar a preservação de conjuntos documentos que, por suas características formais e de conteúdo, são considerados imprescindíveis para a garantia de direitos, a reconstituição e preservação da memória institucional. Nesse processo, a eliminação de documentos desprovidos de valor secundário (histórico) é uma atividade decorrente do Programa de Gestão Documental.
Para eliminar documentos públicos que já cumpriram seus prazos de guarda e cuja destinação final seja a eliminação, em conformidade com as tabelas de temporalidade de documentos das atividades-meio e atividades-fim, devem ser observados os procedimentos, definidos pela Resolução TRT8 43/2012 que regulamenta as atividades de arquivo no âmbito da JT8.
Para dar publicidade à eliminação, após a seleção e aprovação da Listagem de Eliminação de Documentos, a CPAD fará publicar o extrato do Edital de Ciência de Eliminação em Diário Oficial do órgão e o inteiro teor em portal de Internet do Tribunal Regional do Trabalho (TRT8) e aguardar um prazo de 45 dias, para o atendimento a possíveis requisições de documentos ou processos pelas suas partes.
Cumprido esse prazo, se não houver nenhuma manifestação contrária, a destruição física dos autos findos de processos trabalhistas, processos e documentos administrativos ficará a cargo da Seção de Gestão Documental (SeDOC) e realizar-se-á mediante critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, por meio da reciclagem do material descartado, ficando autorizada sua destinação a programas de natureza social.
Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos dos autos judiciais findos destinados à eliminação.
Apresentação sobre o procedimento de eliminitação documental
