Conversão de Processos para o PJe - Procedimentos
Estão disponíveis nesta página informações sobre cada uma das etapas do procedimento a serem adotados pelas Varas Trabalhistas para a conversão de processos físicos para o PJe, inclusive com links para os manuais de usuário, que contém instruções detalhadas sobre cada uma delas:
PARTE 1: Registro da conversão dos processos em lote no Sistema APT
Consiste em fazer o registro no Sistema APT da conversão dos processos. Para confirmar o registro, o processo deverá passar por um conjunto de validações que verificarão a existência de pendências que impeçam a conversão. Os processos do arquivo provisório serão desarquivados automaticamente para propiciar a sua conversão para o PJe.
Após o registro, será emitida certidão de conversão, que deverá ser juntada aos autos físicos. Constará da certidão de conversão o número de armazenamento gerado para o processo. A partir de então, nenhuma operação poderá ser realizada no processo através do sistema APT, exceto as de consulta e abertura de vistas do processo.
PARTE 2: Migração dos dados do processo com auxílio da ferramenta AutoCCLE
Nesta etapa, deve ser utilizada a ferramenta AutoCCLE, que deverá estar instalada no computador de cada servidor.
Serão migados dados como classe processual, as datas de autuação e de início da execução, partes, advogados, assuntos, entre outros. Os documentos do processo não serão migrados.
Clique aqui para maiores instruções sobre o uso da ferramenta AutoCCLE.
PARTE 3: Finalização da conversão do processo no PJe
Após a migração, o servidor da Vara do Trabalho deverá finalizar o cadastramento do processo convertido na tela "CCLE em elaboração", no PJe. A partir de então, o processo estará tramitando no PJe.
Clique aqui para visualizar o manual da funcionalidade CCLE em Elaboração.
