Contas Públicas

Consulte os dados e informações relativas às Contas Públicas do TRT da 8ª Região que são divulgados a fim de atender ao interesse público e em atenção ao Ato nº 8/CSJT.GP.SE, de 16 de janeiro de 2009, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

• Execução Orçamentária e Financeira
  • Apresenta o quadro de detalhamento de programas considerando os recursos consignados por programa na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais.
• Licitações
  • Apresenta a lista de licitações realizadas, bem como seu respectivo objeto, número de itens, data, hora e local de abertura. Solicite a íntegra de editais, atas, anexos, projetos básicos e informações adicionais por meio do Serviço de Informação ao Cidadão, que encaminhará sua solicitação à área responsável.
• Contratos e termos aditivos
  • Apresenta a lista de contratos e seus aditivos, incluindo dados do processo de licitação, dispensa ou inexigibilidade, bem como os dados do contratado, datas de assinaturas, período de vigência, dentre outros.
• Contratações diretas
  • Apresenta a lista das contratações diretas realizadas por dispensa ou inexigibilidade..
• Registro de preços
  • Apresenta as atas de registro de preços decorrentes de licitações deste Regional.
• Compras
  • Apresenta a lista de bens adquiridos, contendo dados do fornecedor, preço unitário e valor total da aquisição.
• Empresas apenadas
  • Apresenta a lista de empresas apenadas, por ato deste Regional, seja por multa, advertência, suspensão do direito de participar de licitação ou impedimento de contratar com a Administração Pública Federal em razão de descumprimento de contrato.
• Diárias e passagens
  • Apresenta lista pormenorizada de diárias e passagens concedidas por este Regional a magistrados e servidores públicos em viagem por motivo de trabalho.
• Suprimento de fundos
  • Apresenta as despesas realizadas por meio de suprimento de fundos, bem como sua data de concessão, nome do suprido, valor aplicado, dentre outros dados.
• Obras
  • Apresenta as obras realizadas, bem como seus contratos e termos aditivos, execucão física, execução financeira e informações adicionais.
• Relatório de Gestão Fiscal
  • Apresenta os relatórios de gestão fiscal na forma do estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000.

*As informações de que trata este Ato não substituem publicação prevista em lei nem consulta direta aos sistemas centrais do Governo Federal (Art. 5º do Ato nº8/2009 do CSJT).

**As informações apresentadas devem conter, no mínimo, os últimos 4 (quatro) anos, exceto o item Empresas Apenadas que segue seu prazo próprio (Art. 19 do Ato nº8/2009 do CSJT).