Normatização

Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário

Resolução nº 043/2012, do TRT8, REGULAMENTA as atividades de arquivo e estabelece, entre outros procedimentos, a classificação/avaliação como pré-requisito para o aceite de transferências de acervos das unidades organizacionais ao Arquivo Geral.

Resolução  nº  105/2017, do TRT8, REGULAMENTA a Lei n. 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação - LAI) no âmbito do TRT8.

Resolução nº 235/2019, do CSJT, REGULAMENTA a aplicação dos instrumentos de gestão documental e a destinação final de documentos arquivados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 324/2020, do CNJ. Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.

Resolução n° 058/2021, do TRT8, Institui o Programa de Gestão Documental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região e revoga a Resolução TRT8 nº 137/2005.

Resolução n° 059/2021, do TRT8, Institui o Programa de Gestão da Memória do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região.