Há embasamento desde, no mínimo, 1957, no ordenamento jurídico brasileiro, ano em que foi aprovada a Convenção nº 100 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para a igualdade de remuneração da mão de obra masculina e da mão de obra feminina. De igual modo, a Constituição Federal de 1988, no inciso I do art.
Leia mais...Governança Institucional
A Política de Governança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região observará os princípios, objetivos, diretrizes, procedimentos e responsabilidades estabelecidos nesta Resolução, bem como as disposições constitucionais, legais e regimentais vigentes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) define governança no setor público como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com o objetivo de conduzir políticas públicas e prestar serviços de interesse da sociedade de maneira eficaz, eficiente e efetiva. Essa definição engloba a capacidade de o governo, em todos os níveis, definir objetivos alinhados ao interesse público, garantir a implementação de políticas e o alcance desses objetivos, e fazer uso eficiente dos recursos disponíveis para o benefício da sociedade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a 3ª edição do Referencial Básico de Governança Organizacional em novembro de 2020. Este documento é um guia que visa orientar e incentivar organizações da Administração Pública e outros entes jurisdicionados ao TCU a adotarem boas práticas de governança.
Política de Governança do TRT8
A Política de Governança Institucional do TRT da 8ª Região tem por finalidade sistematizar o alinhamento de práticas de governança e gestão com as prioridades e estratégias institucionais, observados os objetivos de:
- promover o direcionamento estratégico da organização;
- envolver as partes interessadas;
- gerenciar riscos e controles internos;
- auditar e avaliar o sistema de gestão e controle; e
- promover a prestação de contas e a transparência.
Modelo de Governança do TRT8
O modelo de governança do TRT da 8ª Região representa o modo como suas estruturas se organizam, interagem e procedem para dar suporte à tomada de decisão, visando ao alcance dos objetivos institucionais de modo eficiente. Este modelo compreende as estruturas e instâncias de governança, o fluxo de informação, os processos de trabalho e as atividades relacionadas à avaliação, ao direcionamento e ao monitoramento do Tribunal.
Comitê de Governança e Estratégia
As competências (art. 17), composição (art. 18), atas de reuniões do comitê estão disponíveis na página dos Colegiados Temáticos.
Levantamento de Governança e Gestão Pública - Tribunal de Contas da União
- iGOV - Relatório Individual de Autoavaliação 2017
- iGOV - Relatório Individual de Autoavaliação 2018
- iGOV - Relatório Individual de Autoavaliação 2021
Prêmio CNJ de Qualidade
- Painel de Monitoramento do Prêmio CNJ de Qualidade - 2024
- Painel de Monitoramento do Prêmio CNJ de Qualidade - 2023
- Painel de Monitoramento do Prêmio CNJ de Qualidade - 2022
Lei Geral de Proteção de Dados
Consulte a página que agrupa as informações da LGPD.
Fale com a Governança
Presencial: de 8:00h às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, na Sede do TRT da 8ª Região, localizado na Trav. Dom Pedro I, 746, Umarizal, 66.050-100 - Belém - Pará
Telefone: (91) 3342-6712, no horário de 8 às 15 horas, de segunda a sexta-feira.
E-mail: seges@trt8.jus.br
Notícias de Governança
Destinado à tramitação e controle de pagamento dos Precatórios e das RPV's (Requisições de Pequeno Valor), o sistema de Gestão Eletrônica de Precatório (GPrec) foi desenvolvido pela Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) e é utilizado diariamente por servidores e servidoras lotados em unidades de precatórios d
Leia mais...Imagina a cena, auditório Aloysio Chaves lotado por autoridades, advogados(as), servidores(as) e familiares para participar de um momento histórico no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), a ratificação da posse da desembargadora Selma Lúcia Lopes Leão, a primeira desembargadora negra do Regional.
Leia mais...