Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2019

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pelo Art. 42-A da Resolução 215/2015 do CNJ e consolida os dados que devem ser publicados pelos Tribunais por meio da tabela de avaliação e pontuação da transparência, definida em 2019 por meio da Portaria 95/2019 do CNJ, que é apresentado abaixo.

TRANSPARÊNCIA ATIVA

PUBLICAÇÃO NO SITE – As informações do sítio eletrônico têm:

• Item 1.1: Caráter informativo? (ASCOM)
  • Notícias
  • Notícias => Juiz profere sentença
  • Notícias => VT de Laranjal do Jari
  • Notícias => Solução Amigável
     
• Item 1.2: Caráter educativo?  (ASCOM)
  • Notícias
  • Notícias => Escola de Samba da Matinha e tema inédito
  • Notícias => Oitavinho
     
• Item 1.3: Orientação social?  (ASCOM)
  • Notícias
  • Notícias => Empregabilidade de pessoas LGBTI
  • Notícias => Empregabilidade LGBTI
     
• Item 2.1: As finalidades e os objetivos institucionais? (COGES)
  • Unidades => Gestão Estratégica => Missão
  • Institucional => Estrutura do Tribunal
     
• Item 2.2: Os objetivos estratégicos, metas, indicadores? (COGES)
  • Unidades => Gestão Estratégica => Objetivos
  • Unidades => Gestão Estratégica => Metas e Indicadores
     
• Item 2.3: Os resultados alcançados pelo órgão? (COGES)
  • Transparência => Prestação de Contas => Relatório de Gestão
     
• Item 2.4: O registro das competências e responsabilidades do órgão? (SEJUD/COGES)
  • Legislação => Regimento Interno
  • Institucional => Estrutura do Tribunal
  • Institucional => Estrutura do Tribunal => Estrutura Administrativa
     
• Item 2.4.1: Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades? (COGES)
  • Institucional => Estrutura do Tribunal => Estrutura Administrativa => Organograma
     
• Item 2.4.2: Endereço físico? (ASCOM)
  • Rodapé do site
  • Institucional => Estrutura do Tribunal => Varas do Trabalho
  • Institucional => Estrutura do Tribunal => Contatos do Tribunal
     
• Item 2.4.3: Endereço eletrônico? (ASCOM)
  • Informes => Agenda telefônica
  • Institucional => Estrutura do Tribunal => Varas do Trabalho
  • Institucional => Estrutura do Tribunal => Contatos do Tribunal
     
• Item 2.4.4: Telefone das respectivas unidades? (ASCOM)
  • Informes => Agenda telefônica
  • Institucional => Estrutura do Tribunal => Varas do Trabalho
     
• Item 2.4.5: Horários de atendimento ao público? (SEJUD)
  • Institucional => Estrutura do Tribunal => Horários de Atendimento do Tribunal
  • Rodapé do site
     
• Item 2.5: Os dados gerais para o acompanhamento de programa, ações, projetos e obras desenvolvidos? (COGIN)
  • Transparência => Contas Públicas => Obras
     
• Item 2.6: Os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, conforme glossários e indicadores da Resolução CNJ nº 76/2009? (COGES)
  • Transparência => Produção de Magistrados
     
• Item 2.7: Os atos normativos expedidos pelo órgão? (PRESI/DIGER)
  • Legislação => Resoluções
  • Legislação => Portarias
  • Legislação => Atos
     
• Item 2.8: As audiências e/ou sessões públicas realizadas? (SEJUD)
  • Informes => Consultas e Audiências Públicas
     
• Item 2.9: As consultas públicas ou outras formas de participação popular? (SEJUD)
  • Informes => Consultas e Audiências Públicas
     
• Item 2.10: O calendário das sessões colegiadas? (SEJUD)
  • Informes => Calendário de Sessões e Feriados
     
• Item 2.11: O campo denominado "Transparência" na página inicial do tribunal/conselho? (PRESI)
  • Consta no menu principal.
     
• Item 2.12: O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial? (OUVID)
  • Consta no menu "SERVIÇOS" à direita da página inicial.
  • Transparência => Acesso à Informação
  • Institucional => Ouvidoria
     
• Item 2.13: O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao cidadão"? (ASCOM)
  • Informes => Carta de Serviços ao Cidadão
     
• Item 2.14: As Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria (Opção Perguntas Frequentes)
     
• Item 3: O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo? (SETIN)
  • Informes => Serviços do Tribunal => Processos administrativos (Exemplos de nº de processos para verificação: 2845/2015 e 2225/2016)
     
• Item 4: O portal (sítio) institucional do órgão contém área para pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de interesse coletivo ou geral? (SETIN)
  • A área de pesquisa de conteúdo está disponível no topo do site;
  • A pesquisa de Acórdãos e Sentenças está disponível em Jurisprudência => Julgados;
     
• Item 5: O portal institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? (SETIN)
  • Exemplo: PJE => Cadastro de Peritos
     
• Item 6: O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? (SETIN)
  • https://www.trt8.jus.br/transparencia/dados-abertos
     
• Item 7: O órgão divulga, por meio do portal (sítio) institucional, os metadados e/ou dicionário de dados utilizados para a estruturação da informação, resguardados aqueles necessários para a segurança dos sistemas informatizados? (SETIN)
  • https://www.trt8.jus.br/transparencia/dados-abertos
  • Já os documentos publicados são estruturados de forma tabular com identificação dos eixos no próprio documento e ordenada para facilitar a leitura e análise, bem como armazenada formato aberto definido na norma ISO 19005-1:2005 (PDF/a);
     
• Item 8: O portal institucional garante a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso? (SETIN)
  • Os documentos que são publicados no site tem assinatura digital, vide exemplos:
    • Consultar as certidões de indisponibilidade de serviços.
    • Consultar estatísticas de conciliação.
  • Os documentos que são gerados pelo site tem chave de autenticidade, vide exemplo:
    • Consultar a certidão de aprovação em concurso: emissão e validação, conforme regulamentado pela Portaria PRESI nº 1032/2018.
       
• Item 9: O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela ENTIC-JUD (Resolução CNJ no 211/2015, Art. 20, § 1o , VI), a qual dispõe sobre o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. (SETIN)
  • Verificar conformidade do Programa AccessMonitor, o site possui índice máximo (nota 10);
  • Consultar página de acessibilidade com a relação de recursos de acessibilidade;

RECEITA

• Item 10: No site, constam informações sobre os valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Compensação dos Atos Civis? (apenas Tribunais de Justiça).
  • Não se aplica.
     
• Item 11: No site, constam informações sobre os valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário? (apenas Tribunais de Justiça).
  • Não se aplica.
     
• Item 12: No site, constam informações sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de pena de prestação pecuniária recolhidos em conta judicial vinculada? (CORREGEDORIA)
  • Não disponibilizado.
     
• Item 13: No site, constam informações sobre as receitas auferidas pelo tribunal em decorrência de convênio firmado pelos tribunais com bancos oficiais para a operação das contas especiais relativas aos precatórios? (apenas aos TJ’s, TRF’s e TRT’s) (DIPRE)
  • Não disponibilizado.
     

DESPESA – O órgão publica mensalmente:

• Item 14.1: O Anexo I da Resolução CNJ n. 102/2009? (COFIN)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO I
     
• Item 14.2: O Anexo II da Resolução CNJ n. 102/2009? (COFIN)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO II

O órgão publica na página na internet na área TRANSPARÊNCIA:

• Item 15.1: A íntegra da proposta orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (COFIN)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 195/2014
     
• Item 15.2: A íntegra da Lei Orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (COFIN)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 195/2014
     
• Item 15.3: O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição? (COFIN)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 195/2014
     
• Item 16: O órgão publica o registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros? (COFIN)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO I
     
• Item 17: O órgão publica, em seu sítio na internet, o demonstrativo bimestral com os montantes das dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária? (COFIN)
  • Transparência => Contas Públicas => Execução Orçamentária e Financeira
     
• Item 18: O órgão publica o "Relatório de Gestão Fiscal"? (SEADM)
  • Transparência => Contas Públicas => Relatório de Gestão Fiscal
     
• Item 19: O órgão publica no site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (COFIN)
  • Transparência => Contas Públicas => Compras
     
• Item 20: O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (COLIC)
  • Transparência => Acesso à Informação => Gestão Administrativa => Instrumentos de Cooperação
     

LICITAÇÕES E CONTRATOS – O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:

• Item 21.1: A íntegra da "Solicitação de Contratação", desde que não tenha sido considerado sigiloso? 
  • Em levantamento da evidência.
     
• Item 21.2: A íntegra dos "Estudos Técnicos Preliminares da Contratação", desde que não tenha sido considerado sigiloso? 
  • Em levantamento da evidência.
     
• Item 21.3: A íntegra da Informação conclusiva sobre o "Valor Estimado da Licitação", desde que não tenha sido considerado sigiloso? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Licitações (Selecione alguma licitação)
     
• Item 21.4: A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Licitações (Selecione alguma licitação)
     
• Item 21.5: A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Licitações (Selecione alguma licitação, exemplo PE nº 27/2019)
     
• Item 21.6: A íntegra das impugnações ao edital de licitação entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Licitações (Selecione alguma licitação, exemplo PE nº 25/2019)
     
• Item 21.7: O nome do vencedor da licitação? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Licitações (Selecione alguma licitação)
     
• Item 21.8: A íntegra dos contratos firmados? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Contratos (Selecione algum contrato)
     
• Item 21.9: A íntegra dos Termos Aditivos assinados? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Contratos (Selecione algum contrato, exemplo CT nº 38/2018)

O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:

• Item 22.1: A íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Contratos (Exemplo: Anexo do CT nº 15/2019)
     
• Item 22.2: A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Contratos (Exemplo: Publicação no DOU do CT nº 15/2019)
     
• Item 22.3: A íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Contratos (Exemplo: CT nº 15/2019)
     
• Item 22.4: A íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação? (COLIC)
  • Transparência => Contas Públicas => Contratos (Exemplo: CT nº 38/2018)

GESTÃO DE PESSOAS – O órgão publica:

• Item 23.1 até 23.3: O órgão publica o Anexo III-a/b/c da Resolução CNJ n. 102/2009? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO III
     
• Item 24.1 até 24.8: O órgão publica o Anexo IV, alíneas a/b/c/d/e/f/g/h, da Resolução CNJ n. 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos: (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO IV 
     
• Item 25: O órgão publica o Anexo V da Resolução CNJ n. 102/2009? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO V
     
• Item 26: O órgão publica o Anexo VI da Resolução CNJ n. 102/2009? (COGIN)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO VI
     
• Item 27: O órgão publica o Anexo VII da Resolução CNJ n. 102/2009? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO VII
     
• Item 28: O órgão publica semestralmente a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 219/2016
     
• Item 29: O órgão publica a relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 215/2015
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 215/2015 = > Relação
     
• Item 30: O órgão publica a relação de membros e servidores que participam de Conselhos e assemelhados, externamente à instituição? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 215/2015
     
• Item 31: O órgão publica a remuneração e proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 102/2009 => ANEXO VIII
     
• Item 32: O órgão publica informações sobre os valores repassados mensalmente para o INSS e o Fundo de Previdência, indicando o montante do Patrocinador e Patrocinado? (NUPAG/SEGEP)
  • Transparência => Acesso à Informação => Gestão Administrativa => Repasse de Valores
     
• Item 33: O órgão divulga as diárias e passagens concedidas por nome e cargo do favorecido e constando data, destino, e motivo da viagem? (SEGEP)
  • Transparência => Contas Públicas => Diárias e Passagens
     
• Item 34: O órgão publica no site os atos de provimentos e vacâncias de cargos efetivos e comissionados, bem como de funções de confiança? (SEGEP)
  • Legislação => Portarias
  • Legislação => Atos
  • Usar a palavra-chave (sem as aspas) "vacância", "provimento & cargo vago", "designação & cargo", "dispensa & função comissionada";
     

RELATÓRIOS - O site apresenta:

• Item 35.1: Lista de veículos oficiais utilizados, com indicação das quantidades em cada uma das categorias definidas no art. 2º da Resolução CNJ n. 83/2009? (CODSE)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 83/2009
     
• Item 35.2: Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Relatórios (Ver Seção Relatório Anual de Estatística de Atendimento)
     
• Item 35.3: Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses? (SEDOC)
  • Unidades => Gestão Documental => Relações de documentos e informações desclassificadas em grau de Sigilo
     
• Item 35.4: Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo (ultrassecreto, secreto e reservado), com identificação para referência futura? (SEDOC)
  • Unidades => Gestão Documental => Relações de documentos e informações classificadas em grau de sigilo
     

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS - O site apresenta:

• Item 36.1: Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior? (COAUD)
  • Transparência => Prestação de Contas
     
• Item 36.2: Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou Conselho? (COAUD)
  • Transparência => Prestação de Contas
  • Transparência => Prestação de Contas => Quadro Resumo
     
• Item 36.3: Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo? (COAUD)
  • Transparência => Prestação de Contas => Processo de Contas
     
• Item 36.4: Plano de Auditoria de Longo Prazo? (COAUD)
  • Unidades => Controle Interno
  • Unidades => Controle Interno => Plano de Auditoria de Longo Prazo
     
• Item 36.5: Plano Anual de Auditoria? (COAUD)
  • Unidades => Controle Interno => Planejamento Anual de Auditoria
     

TRANSPARÊNCIA PASSIVA - SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC)

• Item 37: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Informações ao Cidadão
     
• Item 38: Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Informações ao Cidadão
     
• Item 39: Há indicação de endereço de localização do SIC? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Informações ao Cidadão
     
• Item 40: Há indicação de telefone(s) de atendimento do SIC? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Informações ao Cidadão
     
• Item 41: Há indicação dos horários de funcionamento do SIC? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Informações ao Cidadão
     
• Item 42: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? (OUVID)
  • Transparência => Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
  • Transparência => Acesso à Informação => Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
     
• Item 43: O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do Pedido de acesso à informação? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Informações ao Cidadão
  • Institucional => Ouvidoria => Acompanhamento das Demandas
     
• Item 43.1: O site indica a possibilidade de acompanhamento eletrônico e remoto, de forma automatizada, do pedido de acesso a informação? (OUVID)
  • Não disponível.
     
• Item 44: A solicitação por meio do SIC faz exigência de identificação do interessado? (OUVID)
  • Transparência => Acesso à Informação => Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
     
• Item 45: O site prevê a possibilidade de o interessado apresentar pedido de informação ao SIC por correspondência? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Informações ao Cidadão
     
• Item 45.1: O site prevê a possibilidade de o interessado optar pelo recebimento da resposta em meio físico, via correspondência? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Informações ao Cidadão
     
• Item 45.2: O site prevê a possibilidade de o interessado optar pelo recebimento da resposta em meio físico, retirada no local? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Informações ao Cidadão
     
• Item 46: O site prevê a possibilidade de o interessado optar pelo tratamento sigiloso dos seus dados pessoais? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Informações ao Cidadão
     
• Item 47: O site prevê a possibilidade de isenção dos custos das respostas por correspondência ou em meio físico dos materiais utilizados quando a situação econômica do solicitante não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei n. 7.115/1983? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Informações ao Cidadão
     

BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

• Item 48: O site possibilita a transmissão ao vivo das sessões dos órgãos colegiados do Tribunal? (SEJUD/SETIN/ASCOM)
  • Será iniciado projeto para implementação das transmissões.
     
• Item 49: A transmissão audiovisual ao vivo das sessões dos órgãos colegiados é disponibilizada no site do Tribunal ou Conselho? (SEJUD/SETIN/ASCOM)
  • Será iniciado projeto para implementação das transmissões.
     
• Item 49.1: O vídeo da sessão dos órgãos colegiados é disponibilizado para acesso? (SEJUD/SETIN/ASCOM)
  • Será iniciado projeto para implementação das transmissões.
     
• Item 49.2: O conteúdo das sessões dos órgãos colegiados é disponibilizado de alguma outra forma (ata, transcrição em texto, áudio) no site do Tribunal ou Conselho? (SEJUD/Secretaria das Turmas)
  • Advocacia => Pautas, Atas e Áudios de Sessão
     
• Item 50: A Ata das sessões dos órgãos colegiados é publicada no site do Tribunal ou Conselho? (SEJUD/Secretaria das Turmas)
  • Advocacia => Pautas, Atas e Áudios de Sessão
     

No site constam publicações de informações referentes aos magistrados:

• Item 51.1: Currículo dos magistrados que compõem o tribunal/conselho? (SEJUD)
  • Institucional => Estrutura do Tribunal => Desembargadores
     
• Item 51.2: Telefones dos magistrados que compõem o tribunal/conselho? (ASCOM)
  • Informes => Agenda telefônica
     
• Item 51.3: Endereço eletrônico dos magistrados que compõem o tribunal/conselho? (ASCOM)
  • Informes => Agenda telefônica
     
• Item 51.4: Presença em Plenário? (SEJUD/Secretaria das Turmas)
  • Advocacia => Pautas, Atas e Áudios de Sessão
  • A presença em Plenário é divulgada por meio das Atas de Sessão.
     
• Item 51.5: Presença em Comissões? (SEJUD)
  • Institucional => Estrutura do Tribunal => Comissões e Comites
  • A presença em Comissões consta nas Atas de Reunião das respectivas Comissões.
     
• Item 52: No site consta a Pauta das reuniões de Comissões e respectivos resultados e atas? (SEJUD)
  • Institucional => Estrutura do Tribunal => Comissões e Comites
  • Institucional => Estrutura do Tribunal => Comissões e Comites => Comitê de Governança Tecnológica da Informação e Comunicação
     
• Item 53: No site, consta a Pauta de Julgamentos? (SEJUD/Secretaria das Turmas)
  • Advocacia => Pautas, Atas e Áudios de Sessão
  • Consultar as pautas dos órgãos colegiados.
     

BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

• Item 54: O órgão divulga nas redes sociais, no que for possível, para ampliar a divulgação das ações, produtos e decisões? (ASCOM)
  • Unidades => Comunicações Social => Redes Sociais
     
• Item 55: O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Registro de Denúncias e Reclamações
     
• Item 55.1: O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Registro de Denúncias e Reclamações
     
• Item 55.2: O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações? (OUVID)
  • Institucional => Ouvidoria => Serviço de Registro de Denúncias e Reclamações
  • https://docs.google.com/forms/d/1b6GZuxgrFSQdbwPOzuYERiFPqb4ahQukBFf_PI4HhXg/viewform
     
• Item 56: O tribunal utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em todas as manifestações públicas? (ASCOM)
  • 1º Seminário da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT8
  • Fotos do evento
     
• Item 56.1: O tribunal utiliza legenda em todas as manifestações públicas? (ASCOM)
  • Vídeos disponibilizados no Youtube, que possui opção de legenda
  • Notícias => Vídeos => Campanha "Essa história não pode se repetir"
     
• Item 56.2: O tribunal utiliza audiodescrição em todas as manifestações públicas? (ASCOM)
  • Notícias => Vídeos => Campanha "Essa história não pode se repetir"
     
• Item 56.3: O tribunal utiliza comunicação em linguagem acessível em todas as manifestações públicas? (ASCOM)
  • Verificar conformidade do Programa AccessMonitor
  • Acessibilidade do Portal TRT8
  • Notícias (Todas as notícias são escritas em linguagem acessível)
     
• Item 57: O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? (SEGEP)
  • Transparência => Resoluções CNJ => Resolução CNJ nº 227/2016
     
• Item 58: O tribunal divulga a base de dados com as informações indicadas no art. 3º (atividade docente por magistrado com indicação da instituição de ensino, horário e disciplinas ministradas) e no § 1º do art. 4º (participação em eventos, com indicação da data, tema, local e a entidade promotora), todos da Resolução CNJ n. 34/2007 com as alterações da Resolução CNJ n. 226/2016? (SeMAG/SEGEP)
  • Transparência => Atividades Docentes Magistrados
     
• Item 59: O tribunal divulgou a formação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos na rede mundial de computadores ou em jornal de grande circulação e realizou consulta a universidades, entidades, órgãos e conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil para formação do referido cadastro?  (CATEN)
  • Em processo de implementação.
     
• Item 60: O tribunal publicou edital fixando os requisitos e os documentos a serem apresentados pelos profissionais e órgãos interessados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? (CATEN)
  • Em processo de implementação.
     
• Item 61: O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?  (CATEN)
  • Serviços => Pje => Peritos
     
• Item 62: O tribunal divulga na internet dados atualizados dos quatro integrantes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), tais como: nome, telefone e e-mail? (GVP/NUGEP)
  • Institucional => Vice-Presidência => NUGEP => Contato
     
• Item 63: O tribunal divulga na internet banco de dados pesquisável com os registros eletrônicos dos temas para consulta pública com informações padronizadas de todas as fases percorridas dos casos repetitivos? (observação: consultar o Parágrafo único do art. 8º da Resolução CNJ n. 235/2016 para verificar o conteúdo mínimo das informações do banco de dados. Este tópico aplica-se ao STJ, TST, TSE, STM, Tribunais de Justiça, TRFs e TRTs)? (GVP/NUGEP)
  • Jurisprudência => Uniformização
  • Inteiro teor disponível em Jurisprudência => Julgados;
     
• Item 64: O tribunal divulga na internet banco de dados pesquisável com os registros eletrônicos dos temas para consulta pública com informações padronizadas de todas as fases percorridas dos incidentes de assunção de competência ajuizados no respectivo tribunal? (observação: consultar o Parágrafo único do art. 11 da Resolução CNJ n. 235/2016 para verificar o conteúdo mínimo das informações do banco de dados. Este tópico aplica-se ao STJ, TST, TSE, STM, Tribunais de Justiça, TRFs e TRTs)? (GVP/NUGEP)
  • Jurisprudência => Uniformização
  • Jurisprudência => Uniformização => Incidente de Assunção de Competência (IAC)
  • Jurisprudência => Uniformização => Incidentes de Resoluções Demandas Repetidas (IRDR)
  • Inteiro teor disponível em Jurisprudência => Julgados;
     
• Item 65: O órgão publicou, na internet, o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)? (SETIN)
  • Unidades => Governança Institucional => Governança e Gestão de TIC
     
• Item 66: O órgão instituiu o Sistema de Gestão da Segurança da Informação e publicou, na internet, as informações sobre o referido sistema? (SETIN)
  • Unidades => Governança Institucional => Governança e Gestão de TIC
     
• Item 67: O órgão publicou, na internet, a Política de Gestão de Pessoas de TIC? (SETIN)
  • Unidades => Governança Institucional => Governança e Gestão de TIC
     
• Item 68: O órgão publicou, na internet, o Plano Orçamentário de TIC? (SETIN)
  • Transparência => Acesso à Informação => Proposta orçamentária e Orçamento aprovado na LOA (Consultar a seção Lei Orçamentária)
     
• Item 69: O órgão publicou, na internet, o Plano de Logística Sustentável (PLS)? (SEAMB)
  • Unidades => Sustentabilidade => Plano de Logística Sustentável
     
• Item 70: O órgão publicou, na internet, os planos de ação do PLS? (SEAMB)
  • Unidades => Sustentabilidade => Relatórios
  • Unidades => Sustentabilidade => Relatório de Desempenho 2016
  • Unidades => Sustentabilidade => Relatório de Desempenho 2017
  • Unidades => Sustentabilidade => Relatório de Desempenho 2018
  • Consultar o Plano de Ação nos relatórios anuais de desempenho e no PLS.
     
• Item 71: O órgão publicou, na internet, os Relatórios anuais de desempenho do PLS?  (SEAMB)
  • Unidades => Sustentabilidade => Relatórios
     
• Item 72: Foi publicado o ato de designação da Comissão Gestora do PLS do órgão?  (SEAMB)
  • Unidades => Sustentabilidade => Estrutura

Resultados

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário é apurado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. O monitoramento do histórico de resultados do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região é o primeiro passo de diagnóstico para a subsequente definição de ações a fim de aprimorá-lo.

• 2019: 24º entre 93 Tribunais;   3º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);
• 2018: 64º entre 93 Tribunais; 20º entre 24 Tribunais do Trabalho (resultados oficiais);