Governança das Aquisições

Governança das aquisições é o conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle que visam assegurar que as decisões e as ações relativas à gestão das aquisições estejam alinhadas às necessidades da organização, contribuindo para o alcance das metas institucionais.

Neste sentido, a Política de Aquisições do TRT8 tem por finalidade assegurar o alinhamento das práticas de governança e gestão das aquisições com as prioridades e estratégias institucionais, observados os seguintes princípios:

a) promover a gestão orçamentária e financeira sustentável;

b) aprimorar a governança e a gestão das aquisições;

c) garantir a transparência dos resultados;

d) gerenciar riscos.

Com isso, o TRT8 têm implementado diversos instrumentos que colaboram com a boa governança das aquisições:

Política de Governança do TRT8

A Política das Contratações tem por finalidade assegurar o alinhamento das práticas de governança das aquisições com as prioridades e estratégias institucionais, objetivando promover a gestão orçamentária e financeira sustentável, aprimorar a governança e a gestão das aquisições, garantir a transparência dos resultados e gerenciar riscos.

Plano de Contratações Anual do TRT8

O Plano de Contratações Anual é um documento que materializa o conjunto de aquisições a serem realizadas no exercício. Por meio desse planejamento, o TRT da 8ª Região busca assegurar a utilização eficiente dos recursos e a agregação de valor à organização com riscos controlados, além de possibilitar a transparência e o controle das aquisições pela sociedade.

Painel de Controle do PCA

Normativos Relacionados

  • Portaria PRESI nº 573/2018 - define os serviços de natureza contínua no âmbito do TRT8 para os fins do disposto no art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93.
  • Portaria PRESI nº 573/2021 - regulamenta o procedimento operacional padrão a ser utilizado pelos setores do TRT8, com vistas à prorrogação dos contratos administrativos e contratações que chegaram ao limite legal de prorrogação.
  • Resolução CSJT nº 310/2021 - Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho
  • Contratação de Soluções de TI
  • Resolução CNJ nº 347/2020 - Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário
  • Portaria PRESI nº 279/2022 - Estabelece código de Conduta ética a serem seguidos por magistrados, servidores e gestores de contratos no relacionamento com colaboradores, prestadores de serviços e fornecedores.
  • Portaria PRESI nº 850/2022 - Estabelece papéis e responsabilidades no cadastro e utilização do sistema SIGEO.
  • Portaria PRESI nº126/2023 - Institui o processo de contratações no TRT8
  • Portaria PRESI nº 218/2023 - Disciplina a aplicação de penalidades, por descumprimento parcial ou total, nos contratos administrativo do TRT8
  • Portaria PRESI nº 194/2024 - Dispões sobre o procedimento de dispensa de licitação de que trata o Capítulo VIII do Título II da Lei nº 14.133/2021
  • Portaria PRESI nº1279/2023 -  Aprova a terceira versão do Manual De Gestão e Fiscalização de Contratos do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Gestão de Riscos nas Aquisições

A gestão de riscos nas contratações  deve fazer parte integrante do processo de contratações, englobando todo o ciclo de vida das contratações. 

Gestão de Riscos nas Aquisições

Plano de Ação - otimização da governança das contratações

Monitoramento do Plano de Ação

Cartilha de pesquisa de preços

A cartilha objetiva auxiliar os servidores na realização da pesquisa de preços que é um procedimento prévio e indispensável para a verificação da disponibilidade orçamentária e para servir de parâmetro para exame das propostas apresentadas pelas licitantes, possibilitando, assim, aferir a vantajosidade da contratação.

Clique aqui para acessar a cartilha

Modelo - Formulário de Cotação de Preços

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos tem como finalidade orientar a atuação do gestor e fiscal de contrato, através da regulamentação de rotinas e procedimentos, de forma clara e objetiva,  para a facilita as atividades de gestão e fiscalização dos contratos administrativos, além de definir as atribuições das figuras envolvidas na atividade de acompanhamento da execução contratual.

 

    Modelos para o Planejamento da Contratação

    Conteúdo de responsabilidade do Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGES). Atualizado em 31/10/2024 - 14:28.